O Ministério Público Estadual protocolou na Justiça, no dia 8 de fevereiro, a denúncia contra 14 pessoas envolvidas no esquema de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores de Dourados. 

O documento ao qual o Dourados News teve acesso de forma exclusiva expõe a participação de cada um dos integrantes e ressalta a organização estrutural do grupo na promoção de vantagens ilícitas por favorecimento em certames licitatórios na Casa de Leis.

A denúncia integra acusação aos vereadores Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM), Idenor Machado (PSDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e os ex-servidores Amilton Salinas e Alexsandro Oliveira de Souza. 

Além deles estão incluídos no inquérito os empresários Denis da Maia e Patrícia Guirandelli Albuquerque — da empresa Quality Sistemas —, Karina Alves de Almeida — sócia-proprietária da Plenus Consultoria e Planejamento —, Jaison Coutinho e Franciele Aparecida Vasum — proprietários da empresa Digit@l Informática —, Uglayber Fernandes Farias — da Lxtec Informática Ltda. ME  —, Alexandre Zamboni — proprietário da Alexandre Zamboni ME — e Cleiton Gomes Teodoro — da MS Planejamento Contábil a Município Eirelli. 

Outras quatro empresas são investigadas por suspeitas de serem negócios de “fachada” para viabilização das práticas criminosas desempenhadas pela empresa Quality Sistemas.

Papel no esquema
 
Segundo os promotores Ricardo Rotuno [da 16ª Promotoria de Justiça], Etéocles Brito [da 10ª PJ] e Luiz Gustavo Camacho [da 17ª PJ], o esquema teve início em 2010 e só foi barrado no final do ano passado, quando houve a deflagração da Cifra Negra.

Foram ao todo oito ocorrências de fraude nos processos licitatórios que beneficiaram as empresas. 

Dentro dessa organização criminosa, cada um desempenhava um papel específico a fim de garantir o êxito dos atos ilícitos.

O modus operanti da quadrilha funcionava da seguinte forma: as empresas denunciadas se articulavam para disputar os contratos licitatórios, já com uma pré-selecionada para assumir o certame. As outras cooperavam para garantir que a escolha fosse transparente e legítima. Para isso, era ofertado aos servidores públicos propina em dinheiro para efetivação das vantagens. 

Segundo a documentação, os proprietários da Digit@l Informática seriam ex-funcionários da Quality Sistemas. Durante as investigações o MPE conseguiu descobrir que as atividades da empresa de informática eram todas desempenhadas pela Quality.

Patrícia Guirandelli era a pessoa responsável por manter na empresa com sede em Campo Grande, todo o controle de informações de contas particulares e empresariais do “grupo Quality”, que integra 34 empresas com cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

Na sede da empresa os investigadores encontraram também um controle com diversos nomes de servidores vinculados a contas bancárias, posteriormente compatíveis a comprovantes de depósitos das propinas pagas pela organização.

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara na época, Idenor [presidente], Cirilo [vice-presidente], Dirceu [1° secretário] e Pepa [2° secretário] eram os parlamentares responsáveis por garantir que o esquema entre as empresas funcionasse dentro da Casa de Leis. 

Os ex-servidores Amilton e Alexsandro, segundo o MP, desempenhavam “funções chave” para o sucesso da empreitada.

Amilton era o diretor financeiro da Casa, nomeado por Dirceu Longhi, e também presidente da Comissão Permanente de Licitações. Os pagamentos das propinas a ele eram realizados na conta da esposa, Edna Lucia Pereira Salina.

Amilton já cumpre pena por peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha pelo esquema que ficou conhecido como “Máfia dos Consignados”. 

Já Alexsandro seria o “braço-forte” de Idenor Machado. Indicado ao cargo de diretor administrativo, e também presidente da Comissão Permanente de Licitações, ele era encarregado de receber os valores de propina destinados ao vereador referido, ora debitados em contas bancárias, ora buscados pessoalmente em Campo Grande das mãos do próprio Denis.

Após a exoneração de Alexsandro, quem assumiu a atividade foi o vereador e pastor Cirilo Ramão. 

O documento afirma que as propinas pagas eram referentes a uma variação de 10% a 15% do valor dos contratos. 

A denúncia mostra também que Denis, Karina e Cleiton são réus em ação de investiga ato de improbidade administrativa na cidade de Campinópolis (MT), onde eles teriam se envolvido com fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e inexecução de serviços contratados.

Todos os 14 acusados foram enquadrados nas penas propostas pelas leis n° 8666/93, art. 90, que determina a criminalização das fraudes em licitações, e n° 12850/13, art. 2° parágrafo 4°, que agrava a acusação mediante organização criminosa integrando agentes públicos.

Agora o MPE quer o prazo de 10 dias para manifestação, em escrito, dos acusados e intimação para comparecerem na audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia.

Fonte: Vinicios Araújo / Dourados News