Murilo corre o risco de ser cassado ao autorizar empresa de petróleo a construir Hangar em aeroporto

18/10/2013 08:23 Justiça

O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB) corre o risco de responder processo por improbidade administrativa e ate mesmo ter o mandato cassado por ter autorizado a empresa Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda a construir um Hangar no Aeroporto Municipal Francisco de Mattos Pereira que pertence a Aeronáutica.

No dia sete de maio deste ano o prefeito assinou o “Termo de Autorização de Uso de Bem Publico” onde autoriza a Taurus Petróleo a construir no Aeroporto Municipal um Hangar medindo medindo 35x30 metros totalizando 1050 metros quadrados.

Conforme o Termo publicado no Diário Oficial de Dourados do dia 14 de maio deste ano, a Taurus poderá usufruir da aérea público por um período de vinte anos, devendo ser renovado a cada cinco anos e podendo ser revogado a qualquer momento.

Por causa desta escritura de doação a Prefeitura de Dourados, apesar de estar administrando o terminal de passageiros do Aeroporto Municipal não tem autonomia sobre o terreno que e de propriedade do Governo Federal, já que o Ministério da Aeronáutica foi incorporado pelo atual Ministério da Defesa.

 

 

Fonte: MS Notícias

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