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STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha
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Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado
O Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela.Pelo...
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França se torna o 1º país a incluir direito ao aborto na Constituição
O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira, dia 04 de março, a inclusão do direito ao aborto em sua...
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Prorrogada até março de 2025 proibição da pesca do dourado em MS
Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, a lei que prorroga por até 2025 a proibição da pesca, o embarque,...
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Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta
O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro...
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Preocupada com "agro que escraviza", plano entra em debate para combater o crime
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Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda
Segue em análise em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 122/24 que determina que, na...
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Senado Federal aprova texto que proíbe 'saidinha'; projeto voltará à Câmara
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos,...
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Senado deve votar nesta terça-feira fim das 'saidinhas' de presos
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Deputados analisam quatro projetos durante a primeira sessão da semana
Os deputados estaduais deverão analisar quatro proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (19), a partir das 9h, no plenário...
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Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor
O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já...
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Projeto obriga empresas aéreas a instalar câmeras para monitorar interior das aeronaves
O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos...
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Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial
O Projeto de Lei 6119/23 pune com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa a pessoa que usar inteligência artificial para criar ou...
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STF forma maioria para tornar réus antiga cúpula da PMDF
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Projeto define regras para proteger aposentado no crédito consignado
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Em MS, 250,7 mil ações têm erros que comprometem andamento de processos
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Itaporã inaugura hoje Posto de Atendimento eleitoral
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