As taxas cartorárias praticadas em Mato Grosso do Sul e apontadas por entidades do setor produtivo como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária) e a Fiems (Federação das Indústrias) entre as mais altas do país acabaram criando um movimento de dispersão para outros Estados na busca por um serviço mais barato para a escrituração de imóveis. O documento no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo.

Além dele, é necessário recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e fazer o registro para regularizar e vender uma propriedade. Ao todo, um gasto de cerca de R$ 20 mil para um prédio nesta faixa de preço.

Entretanto, somente a escrituração pode ser feita em qualquer lugar do país, conforme a Lei de Registros Públicos. Os outros serviços necessariamente devem ser pagos no Estado.

“Os cartórios aqui são obrigados a aceitar o registro, porque é Lei. Mas as vezes procuram dificultar. Já ouvi de colegas que ficam, por vezes, exigindo itens que a Lei não estabelece por protecionismo, porque estão percebendo que o serviço tem ‘fugido’ do Estado por conta do alto valor praticado. No fim, tudo é resolvido quando a gente mostra que conhece a Lei e que ela permite que a escritura seja feita em outro local. Então o imóvel é regularizado normalmente”, explica um advogado que faz o serviço e prefere não se identificar.

Um morador de Campo Grande, que também prefere não ser identificado, afirmou ao Jornal Midiamax que regularizou a documentação da casa e a vendeu por meio de escrituração no Paraná. “Ao todo, eu pagaria cerca de R$ 19 mil aqui no Estado. Fazendo a escritura no Paraná, ano passado, economizei mais de R$ 6 mil”, explicou.

O advogado que realiza o serviço por meio de procurações disse que, por mês, atende até três pessoas na mesma situação procurando o serviço no Estado vizinho. “É muita gente. Muitos para fazer escritura de casa, fazenda. Ninguém quer pagar mais caro”, afirmou.

Somente a escritura, conforme um tabelionato do Paraná, custa R$ 959,59. Para realiza-la, é preciso recolher o ITBI antes na cidade onde o imóvel está. Em Campo Grande, o serviço é feito na Prefeitura ou nos próprios cartórios, já autorizados a gerarem as guias de pagamento.

“Para um imóvel de R$ 300 mil, recolhe-se cerca de R$ 4 mil de ITBI. Com esta guia paga, o proprietário faz uma procuração e o escritório no Paraná resolve a escritura”, explica o advogado.

Lá, é pago o valor da escritura, mais cerca de R$ 250 em certidões, caso seja um casal regularizando um imóvel para venda, R$ 38 de ISS, R$ 10,50 de taxa de distribuição e 0,2% para o Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário do Paraná), R$ 600. Um total de R$ 1.858,09, contra os R$ 7,8 mil somente da taxa de escrituração em MS.

O projeto que visa reduzir taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul e que foi encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro pelo TJMS (Tribunal de Justiça) prevê uma diminuição do valor para R$ 6.030, ainda aquém do ofertado no Estado vizinho.

Os valores apresentados após estudo sobre as taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.

Presidente da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) Ricardo Kling Donini afirma que a entidade teve acesso ao projeto durante a elaboração do Tribunal de Justiça e acredita que as novas taxas consideram a média nacional do valor dos emolumentos e que o projeto ajusta distorções. “Embora as taxas no PR sejam menores, a realidade MS x PR diverge, porque o volume de negócios lá, bem maior, permite a cobrança de taxas menores sem comprometimento da viabilidade econômica do sistema, o que ocorreria no MS. É a mesma situação do IPVA e do ICMS, que são mais caros no MS do que no PR e São Paulo”.

Donini destaca que o projeto corrige distorções na cobrança das escrituras. “Houve um reescalonamento, por exemplo, na faixa das escrituras que reduziu emolumentos em até 30% nas faixas de imóveis das classes C, D e E. Ou seja, quem compra um imóvel de 50, 100, 200, 300, 400, 500 mil está sim pagando mais barato pela nova proposta do Tribunal de Justiça comparado ao que paga hoje”. Os imóveis de valores mais altos tiveram aumento na cobrança.

Sobre as taxas que aumentaram, o presidente da Anoreg justifica o reajuste em razão da perda inflacionária acumulada de quatro anos. “O Tribunal de Justiça considerou para elaborar sua proposta o equilíbrio, recomposição e justiça tributários, sendo que nem de longe a proposta recuperou as perdas inflacionárias que os cartórios sofreram nos últimos anos”, explicou. 

Fonte: Evelin Cáceres / Midiamax