A mobilização da Assembleia Legislativa em analisar projeto de lei que mudará taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul já resultou em reações contrárias. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu contrária ao projeto, cogitando até recorrer ao judiciário caso o projeto seja aprovado pelos deputados.

Presidente da OAB, Mansour Karmouche afirma que soube da existência do projeto -que promete reduzir custo de registros de casas, mas aumentar taxas cartorárias – nesta sexta-feira e que a entidade se posiciona contra aumento de taxas e tributos.

“Queremos discutir isso há muito tempo, e fomos surpreendidos com a tramitação rápida desse projeto. Gostaríamos de ter tido conhecimento, para fazermos uma análise técnica e depois então o projeto passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tramitar na Assembleia”, afirma Karmouche.

O presidente sustenta, ainda, que por mais que o projeto tenha sido apresentado, em dezembro passado, como meio de diminuir alguns custos, o objetivo final deve mesmo ser o aumento de taxas. “Nunca vi ninguém fazer projeto para diminuir imposto”, dispara.

Em caso de aprovação do projeto pelos deputados, a OAB já cogita ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento das taxas.

Os valores apresentados após estudo sobre as taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharam valores maiores e ficaram maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.

Para os cartórios, as principais mudanças são a cobrança feita de acordo com a arrecadação bruta mensal. O artigo 27, que previa uma devolução do dobro do valor ao usuário que fosse cobrado indevidamente e mais uma multa de até quatro vezes a quantia foi extinto.

Nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia Junior Mochi (PMDB) revelou que o projeto chegou à presidência na quarta e que comissão técnica será montada para avaliar o que de fato mudará. Técnicos do Tribunal de Justiça devem ser chamados para integrar a comissão.

Fonte: Midiamax