O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso do Sul pediu nesta segunda-feira (5) a interdição parcial da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (Penav), a 359 quilômetros de Campo Grande. A proposta é da promotora Letícia Rossana Pereira Ferreira, titular da 3ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo o MPE, o propósito do pedido é o restabelecimento do número de detentos para o qual a Penav foi projetada, 246 presos. O órgão pede que essa providência permaneça em vigor até que a unidade seja ampliada para comportar legalmente o número de pessoas que nela se encontram encarceradas, e que suas deficiências de efetivo de servidores, de segurança, assistenciais, sanitárias e ambientais sejam comprovadamente reparadas pelo Estado.

Para a promotora de justiça, diante das atuais condições da Penav, a interdição parcial é necessária e urgente, principalmente porque os problemas existentes são intensificados pela superlotação. Hoje, a penitenciária encarcera pessoas em número praticamente 90% superior ao de sua capacidade.

No pedido, o MPE postulou liminarmente a proibição do recebimento de presos de outras unidades penais pela Penav e o recambiamento dos presos, condenados e provisórios, provenientes de outras comarcas.

Fonte: MS Record