O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou, nesta quarta-feira (5), que o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, contra sua condenação na Lava Jato, deve ser encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) hoje (6).

"Hoje (ontem) às 23h59, se não houver interposição de nenhum outro recurso por parte das defesas dos réus, termina o prazo no TRF-4 e amanhã (hoje) o processo deve ser encaminhado ao STJ", informou a assessoria do tribunal.

A defesa do petista alega que, como o processo criminal não transitou em julgado (quando os últimos recursos são analisados), uma eventual suspensão da condenação permitiria com ele pudesse concorrer à eleição.

Como Lula foi condenado em segunda instância -pelo TRF-4-, seu pedido de registro de candidatura foi barrado pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa.

Assim, a defesa entende que sua condição de inelegibilidade pode ser suspensa, se o caso for analisado pelo STJ ou pelo STF e os ministros entenderem que houve falhas no processo.

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Com isso, os advogados de Lula sustentam que ele poderia concorrer e fazer campanha sub judice, até a análise final pelo STF.

Em nota, o TRF-4 frisou que "os prazos legais estão sendo rigorosamente cumpridos" e que "o processo nunca ficou 'parado' no tribunal, mas obedecendo os prazos previstos em lei".

"Quanto a alegação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o recurso especial está admitido há dois meses e ainda não foi remetido ao STJ, cumpre informar que a ação tem co-réus com recurso inadmitido, sendo que a partes está usando todos os prazos legais para recorrer da inadmissão", diz o tribunal.

De acordo com a assessoria, o processo só pode seguir para o STJ após o esgotamento de prazo para todas as partes que integram a ação.

Nesta quarta (5), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, disse que o recurso especial será julgado "em 30 ou 40 dias" depois que chegar à corte.

Fonte: Folhapress