Uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) provocou uma reviravolta na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) desde 2015 em Mato Grosso do Sul. O processo que tem como réus o ex-governador André Puccinelli (MDB), os empresários João Baird e João Amorim dos Santos além de outros oito acusados, foi transferido da Justiça Federal para a justiça estadual.

A ação apura o suposto pagamento de propina da JBS ao ex-governador, entre os anos de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários. Em troca, a empresa adquiriu incentivos fiscais para manter abertas as suas unidades no Estado.

Eram recorrentes as tentativas das defesas dos réus para transferir os processos da Justiça Federal para a esfera estadual ou eleitoral. Contudo, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes apontou que os autos do processo, não indicam com maior precisão a ocorrência de crimes eleitorais.

“Não se inferem, pois, da denúncia elementos que configurem ofensa a bens, serviços ou interesses da União”, diz trecho da liminar. A decisão é da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O único que seguirá respondendo ao processo na Justiça Federal é Ivanildo da Cunha Miranda, mas a expectativa das defesas dos acusados é de que outras ações penais envolvendo a Lama Asfáltica, também passem a ser julgadas pela justiça estadual futuramente. 

“Prenderam um que poderia ter sido governador. Prenderam dois jovens e respeitados professores. E nada disso podiam ter feito. Quem paga o prejuízo ?”, comentou André Borges, advogado de João Paulo Calves, citando as prisões do ex-governador e o seu filho André Puccinelli Júnior.

Réus  - Além de Puccinelli, João Amorim e Baird, também integram a lista de reús no processo: André Luiz Cance; Elza Cristina, ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.

A ação penal julga os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS. André Puccinelli, o filho e Calves chegaram a ser presos pela PF (Polícia Federal) por duas vezes. A primeira foi em 2017. Os três foram alvos da fase Papiros de Lama em 14 de novembro e soltos no dia seguinte.

Novas prisões foram decretadas em julho do ano passado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A decisão levou em conta as finanças do Instituto Ícone, apontado como uma poupança de propinas, e a localização de documentos ligados ao ex-governador em uma quitinete, no bairro Indubrasil, na Capital.

O primeiro a sair foi Calves, com liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 22 de outubro. Já as decisões para soltar Puccinelli e o filho datam de 18 de dezembro do ano passado, também por ordem do STJ. Neste ano, foi decidido que os três devem responder ao processo em liberdade.

Fonte: Adriano Fernandes e Aline dos Santos / Campo Grandes News