Desde que assumiu a prefeitura de Itaporã em janeiro de 2013, o atual prefeito Wallas Milfont (PDT), divulga uma série de dívidas deixadas pelas administrações anteriores, dando enfâse as de seu antecessor, Marcos Pacco (PMDB). O prefeito credita a isso o insucesso da atual gestão do executivo.

No dia 10 deste mês, uma nota publicada pela assessoria do prefeito trouxe como título "Wallas Milfont culpa admistrações anteriores pelos baixos salários e pouco investimento no município". Tomando ciência do conteúdo, o ex-prefeito enviou por e-mail, nota de resposta ao chefe do executivo, dizendo que "Wallas falta com a verdade".

O último capitulo (até então) foi nova nota publicada pela assessoria da atual administração com título "Wallas Milfont contesta argumentação de ex-prefeito e afirma que mais contas surgiram", que segue abaixo. Tentamos contato com o ex-prefeito Marcos Pacco, até o fechamento desta, não obtivemos contato.

Nas ruas da cidade, os Itaporaenses falam que os dois líderes "parecem estar em campanha política até hoje".

 

Segue na íntegra a nota creditada a assessoria do executivo e publicada em site parceiro a administração:

Ao contestar as argumentações do ex-prefeito Marcos Pacco (PMDB), o prefeito de Itaporã Wallas Milfont, diz que se sente decepcionado com as inverdades apontadas, e se preocupa com as contas que continuam surgindo. A mais recente conta paga pela atual administração foi a contrapartida no valor de R$ 51.469,55, referente a execução de asfalto nas ruas dos bairros: Coemat, Jardim Vitória e Ipanema, de um convênio do ano de 2011.

Na última terça-feira (15), a atual administração transferiu o montante para uma conta da Caixa Econômica Federal, pois a Planacon (empresa executora da obra) dependia da contrapartida da prefeitura, para receber a um crédito de quase R$ 200 mil reais referente a terceira etapa da execução das obras de asfalto.

Com relação aos débitos junto a Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito Marcos Pacco pagou apenas uma parcela no valor de R$ 21.460,71, inclusa na fatura nº 119.208 vencida em 30/11/2012, no valor total de R$ 22.135,10, debitado em conta (Ag.2175-X – C/C.15.094-0).

A parcela 002/030 (R$ 21.460,71), inclusa na fatura nº 115.331 no valor total de R$ 22.039,08, com vencimento em 31/12/2012 não foi debitada em conta no seu vencimento, somente no dia 02/01/2013, conforme extratos bancários. Portanto o ex-prefeito Marcos Pacco mente quando diz ter pago seis parcelas dos junto a Enersul.

Além de ter pago apenas uma parcela, o ex-prefeito deixou a parcela 021/021 no valor de R$ 23.824,02, de um outro parcelamento, incluso na fatura 116.158, no valor total de R$ 25.157,25, pago conforme débito em conta em 31/01/2013.

Conforme consta no extrato bancário da conta 15.094-0 da agência do Banco de Brasil de Itaporã, somente no dia 02/01/2013, foi debitado R$ 78.269,74 em faturas de energia elétrica. O ex-prefeito alega ter deixado em caixa R$ 170 mil, mas somente em contas de energia elétrica foram quase R$ 80 mil em débitos em conta.

Com relação aos protestos alegados pelo ex-prefeito, os títulos foram quitados dentro do primeiro semestre de 2013, conforme documentos comprobatórios na tesouraria da prefeitura.

Quanto ao precatório no valor de R$ 139.595,94, que tem como credor a Construtora Dourados, a mesma impetrou na justiça com o desarquivamento do processo para a cobrança do débito.

Com relação ao precatório no valor de R$ 677.420,16 referente Ação de Indenização por Desapropriação Indireta que tem como credor Irene Barbosa de Lima e outros, o ex-prefeito Marcos Pacco foi ligeiro em alegar que na sua administração não havia sido julgado o mérito da causa, mas se esquece que devido ao seu não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, gerou multa de mais de R$ 1 milhão.

Irregularidades em doação de lotes gera multa de mais de 1 milhão.
A doação irregular de 68 lotes por outras administrações no Bairro José Roque da Silva (próximo a quadra da Lagoa), gerou a Execução de Multa no valor de R$ 1.067.386,01, aos cofres públicos. Devido as irregularidades existentes no bairro, o Ministério Público Estadual acionou a administração anterior, mediante assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, sob pena de multa pelo não cumprimento, para providenciar a regularização, o que gerou uma multa de mais de 1 milhão. Através da sua Procuradoria, o município de Itaporã se manifestou e está tomando todas as medidas para a regularização do bairro.

Para evitar ‘Calote’ em médicos, a atual administração assume dívida.
Os médicos contratados pela administração passada e que atuaram no Hospital Municipal de Itaporã e nas unidades básicas de saúde estiveram perto de serem vítimas de calote. Isso porque ao final do mandato em 31 de dezembro de 2012, a gestão do ex-prefeito Marcos Pacco não efetuou os pagamentos e nem deixou recursos em caixa para quitar o salário e plantões dos 18 médicos que atuaram na saúde pública do município em dezembro daquele ano.
A dívida total de R$ 181.006,55 foi renegociada e paga pela atual administração. Além dos médicos, a Prefeitura de Itaporã também efetuou o pagamento de dívidas herdadas da administração passada com outros prestadores da área da Saúde.

O ex-prefeito Marcos Pacco alega que a anos os médicos eram pagos na data básica do dia 10 do mês seguinte, usando-se uma parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma prática usada em sua administração. Portanto os RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo dos médicos não foram deixados empenhados, mas sim engavetados. A Lei de Responsabilidade Fiscal prega que para se deixar empenhado é necessário que haja saldo em caixa, o que não aconteceu.

Com o não cumprimento do TAC/MPE administração passada deixa aterro sanitário irregular.
A atual administração recebeu o “lixão” de uma administração de 8 anos de completo descaso, onde houve erros graves na implantação e funcionamento do Aterro Sanitário Municipal. Além disso, para se livrar de possíveis penalidades firmou e não cumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual), que hoje se encontra em fase de Execução e Obrigação de Fazer, chegando ao valor de R$ 550 mil. Deixando para a administração atual arcar com o ônus econômico e social.

Como a área destinada ao aterro sanitário não foi licenciada pelo órgão competente (Imasul). Bem como não atendeu a sugestão de elaboração do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), a PMA (Policia Militar Ambiental) autuou o município e lavrou multa que está em torno R$ 550 mil em precatório, mais multa de R$ 100 mil no inicio de 2013 pela disposição irregular de resíduo doméstico.

A atual administração tem se comprometido com essas dívidas antigas, procurando manter o município de forma regular, para evitar os bloqueios de recursos federais e estaduais. “Quero lembrar que a dificuldade que passamos tanto diante da diminuição de arrecadação, mas principalmente de compreender que precisamos pagar essas dívidas antigas, que embora não foram de nossa responsabilidade, é fundamental para a continuidade do desenvolvimento do nosso município. Cada dia que passa mais contas da administração anterior vão surgindo”, desabafa Wallas Milfont.

 

Fonte: Assessoria