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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
sexta, 3 de janeiro de 2020 às 17:24A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir...
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STJ nega habeas corpus para dono do Shopping China, alvo da Lava Jato
Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na operação Patrón, mas segue no Paraguai
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Justiça nega pedido de prisão de vereadores de Dourados por jantar com governador
Juiz destacou que “participantes do jantar cumpriam suas respectivas funções públicas que ali desempenhavam”
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Motorista bêbado é solto sem fiança, mesmo após morte em Campo Grande
Juíza disse não haver sentido em manter o acusado preso durante processo, mas que "justiça" é essa e se neste tempo ele matar outra...
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Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias federais
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro
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Justiça concede liberdade a policiais acusados em esquema de contrabando
Alaércio Barbosa e Paulo Henrique Xavier devem ser soltos nesta quinta-feira (12). Já Moacir Ribeiro Netto, continuará preso
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Justiça de MS acompanha caso de menino adotado e torturado no PR
O menino nasceu em Corumbá e morava com a nova família desde outubro; ele foi levado para o hospital com diversos hematomas
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Avaliada em R$ 500 mil, frota do tráfico de drogas vai para a Polícia Federal
Justiça Federal de Campo Grande também autorizou o uso de lancha e jet ski da “Laços de Família”
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Decisão da Justiça suspende redução na tarifa de pedágio da BR-163 em MS
Valores voltam a ficar entre R$ 5,10 e R$ 7,80 para carros de passeio
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MP aumenta o tom contra proposta de taxação da energia solar da Aneel
Medida é prejudicial aos produtores e consumidores de energia fotovoltaica, podendo, em última instância, paralisar investimentos
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Além de Jamil Name, TJ mantém mais oito integrantes de milícia presos
Assim como o empresário Jamil Name, os acusados tiveram os pedidos de liberdade julgados nesta terça-feira
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Negado salvo-conduto a dono do Shopping China e defesa irá ao STJ
Felipe Cogorno Alvarez teve prisão decretada na nova fase da Operação Lava Jato, apontado como apoio logístico de doleiro
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Cinco são denunciados por desviar meio milhão de comida de hospital de Dourados
Ex-secretário de Saúde de Dourados e mais quatro fraudaram licitações para fornecimento de marmitas para paciente da rede pública
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Seis meses após pedir apoio para investigar preço do álcool, MPMS arquiva procedimento
No entendimento do órgão, apesar dos procedimentos instaurados, não houve irregularidades
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Juiz federal manda soltar Lula, um dia após decisão do STF
Magistrado já emitiu ordem de soltura e a previsão é que o ex-presidente ganhe liberdade ainda nesta sexta
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Toffoli desempata e STF derruba prisão após decisão de segunda instância
A decisão era esperada em relação à permanência na cadeia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém tem repercussão no País todo e...
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Júri acata excludente de ilicitude e absolve PM que matou assaltante na Capital
De folga, o policial perseguiu um trio que havia acabado de roubar um carro, a tiros matou um e feriu dois. Devia era ganhar medalha e não ser...
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MPF pede suspensão da cota zero e mais estudos com a participação de ribeirinhos
MPF também propôs ações que estimulem a pesca de peixes considerados “menos nobres”, como a piranha
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Vereador solicita regularização de imóveis da Coemat e Vila União, de Itaporã
Moradores estão há anos nos imóveis, porém sem a devida regularização
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Indefinição continua e só um vereador de Dourados investigado vai à sessão da Câmara
Cirilo Ramão, do MDB, foi o único a comparecer na sessão desta segunda à noite
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